NOVAMENTE IMPOSTO ZERO PARA A CESTA BÁSICA: UMA SOLUÇÃO OU REPETIÇÃO DO PASSADO?
Por : Ruy paulo.
Ao longo da história tributária brasileira, a isenção de impostos sobre a cesta básica foi frequentemente utilizada como uma medida política e econômica para aliviar os custos dos produtos essenciais e ajudar as famílias de baixa renda. Contudo, os resultados práticos dessa abordagem têm sido questionados, principalmente por não alcançar de maneira eficaz os objetivos pretendidos.
Breve Histórico das Isenções sobre a Cesta Básica
A política de isenção de tributos para a cesta básica remonta a diversas tentativas no Brasil:
1. Lei nº 10.925/2004: Reduziu a zero as alíquotas de PIS/PASEP e Cofins sobre alimentos como arroz, feijão e carnes.
2. Desoneração de 2013: Durante o governo Dilma Rousseff, expandiu-se a isenção sobre itens da cesta básica, buscando reduzir a inflação e o custo de vida.
3. Constituição Federal de 1988: Estabeleceu imunidade tributária para alguns alimentos básicos, embora sua aplicação tenha sido irregular ao longo do tempo.
Apesar dessas medidas, o impacto sobre os preços ao consumidor foi frequentemente diluído por outros fatores, como custos de produção e distribuição.
O PLP 68/2024, atualmente em discussão, mais uma vez propõe alíquota zero para itens da cesta básica como parte de uma ampla reforma tributária que busca unificar tributos sobre bens e serviços. Contudo, a estrutura do projeto apresenta desafios significativos:
Transição Tributária: O ISS, que atualmente incide sobre serviços, será integrado ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), resultando em uma elevação da carga tributária em serviços essenciais, como transporte e logística, que impactam diretamente os custos dos alimentos.
Efeito Neutro para o Consumidor: Embora a cesta básica esteja isenta, os custos adicionais na cadeia produtiva, como serviços tributados mais pesadamente, podem neutralizar ou encarecer os benefícios da isenção.
Benefício Generalizado: A isenção não é direcionada às classes mais vulneráveis, beneficiando todas as faixas de renda e reduzindo sua eficiência em termos de justiça social considerando que este é o objetivo da proposta.
Crítica à Medida
Historicamente, a isenção de tributos sobre a cesta básica mostrou-se insuficiente para gerar uma redução efetiva e duradoura nos preços ao consumidor. Isso ocorre porque a estrutura de custos dos alimentos inclui uma série de fatores que não são impactados diretamente pela isenção tributária:
1. Tributação em Cascata: Custos de insumos, logística e energia continuam elevados.
2. Repasse Parcial ao Consumidor: Empresas nem sempre repassam integralmente os benefícios fiscais aos preços finais.
3. Impacto Disperso: A isenção é aplicada de forma ampla, sem priorizar as famílias de baixa renda pois a proposta não visa o beneficio a todas as faixas de renda, na teoria era pra facilitar a compra pelas familias mais pobres.
O que leva a um questionamento : seria mais eficiente direcionar limitando a insenção somente a familias de baixa renda? Seria mais sustentavel a longo prazo? pois o custo operaciona seria menor portanto mais fácil de manter, mas tudo isso é teoria o que sabemos de fato e que essa isenção históricamente não surte efeito de longo prazo.
Uma Solução Eficiente e Duradoura
Para que as famílias brasileiras sintam uma redução real e sustentável nos preços dos alimentos, é necessário ir além da isenção da cesta básica e adotar uma abordagem mais estruturada:
1. Redução da Tributação em Serviços Essenciais: Diminuir impostos sobre transporte, logística e energia, reduzindo os custos de toda a cadeia produtiva.
2. Política de Subsídios Direcionados: Implementar subsídios focados em produtores de alimentos e logística, garantindo menores custos no início da cadeia e redirecionar investimentos que não gerem produtividade nacional para manter esse subsidio.
3. Focar na Formação bruta de capital:
Organizar as contas públicas investindo pesado em maquinário e industrias para aumentar a competividade e reduzir o preço por maior oferta no mercado.
Retirar indexações obrigatórias ao salário mínimo, para aliviar o caixa do governo, fazendo com que o aumento dado no salário mínimo não seja anulado pela inflação, causada pelo aumento da despesa do governo, forçando-o a emitir moeda para cobrir os custos.
4. Promoção da Competitividade: Investir em infraestrutura para melhorar a eficiência logística e reduzir custos operacionais das empresas.
Conclusão
Embora a isenção de impostos sobre a cesta básica tenha um apelo político evidente, sua eficácia prática é limitada quando aplicada isoladamente. Para que o Brasil alcance uma verdadeira redução no custo de vida, é necessário reformular a abordagem tributária, reduzindo custos estruturais e promovendo justiça fiscal.
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