Isenção da Cesta Básica: Realidade ou Fantasia?
Por Ruy Paulo
Mais uma vez, o Brasil debate a promessa de isenção tributária para produtos da cesta básica, desta vez com a introdução do PLP 68/2024. O texto propõe alíquota zero para itens essenciais como arroz, feijão e carne, mas será que essa medida trará os resultados esperados ou terá seus ganhos anulados por outros fatores?
A proposta de reforma tributária institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquotas combinadas de até 28,5%. Essa mudança, apesar de simplificar o sistema tributário, resulta em um aumento de 430% na carga tributária do setor de serviços, que hoje é limitado a 5% com o ISS.
Impacto Econômico e Social
Historicamente, o Brasil já implementou isenções similares, como em 1994, durante o Plano Real, e em 2013, com a desoneração do PIS/Cofins pela então presidente Dilma Rousseff (veja detalhes aqui). Embora essas medidas tenham inicialmente reduzido os preços de itens básicos, os resultados foram rapidamente neutralizados por pressões inflacionárias, aumento nos custos de transporte e energia, além de falta de fiscalização para garantir que a desoneração chegasse ao consumidor final.
Agora, com a nova proposta, a elevação de alíquotas sobre serviços essenciais pode agravar ainda mais o custo dos produtos. O aumento nos preços de transporte, armazenamento e distribuição impactará diretamente os itens da cesta básica, anulando o suposto benefício da isenção.
Riscos Adicionais: Inflação e Crise Fiscal
Além dos desafios tributários, a proposta surge em um contexto de fragilidade fiscal. O impacto da reforma pode desancorar as expectativas inflacionárias e levar a uma Selic de 15%, conforme projeções de mercado. Isso elevaria o custo do crédito e dificultaria ainda mais o acesso da população aos produtos essenciais, criando um ciclo vicioso de alta de preços e retração econômica.
Conclusão
A promessa de isenção para a cesta básica pode parecer atraente, mas os aumentos na tributação de serviços e os efeitos econômicos colaterais indicam que o benefício será, na prática, neutralizado. É essencial que políticas complementares sejam adotadas para evitar que os mais pobres sejam prejudicados, como incentivos à produção e fiscalização rigorosa na cadeia produtiva.
Para mais informações sobre o PLP 68/2024, acesse o texto integral do projeto.
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